TSE suspende repasse de recursos e atos de campanha de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os atos de campanha e o repasse de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário para Deltan Dallagnol (Novo), candid...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os atos de campanha e o repasse de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário para Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar (provisória) é do ministro Floriano de Azevedo Marques, que pediu à presidência do TSE para agendar o julgamento do caso no plenário virtual ou presencial já nos próximos dias. Em nota, a equipe jurídica de Deltan Dallagnol afirmou que vai recorrer da decisão, que o caso tramitava sob sigilo, e o candidato não foi intimado para se manifestar antes de a decisão ser tomada. O ministro atendeu a um pedido da coligação Paraná Para Todos, liderada pelo PDT, e da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PSOL, que recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que permitiu que Dallagnol participasse da disputa. Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná Vitória Smarci/RPC O pedido era para que o TSE suspendesse o repasse de recursos públicos para a campanha de Dallagnol e o proibisse de veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e de praticar outros atos de campanha, inclusive participação em debates. Na decisão, Marques entendeu que o TSE já havia reconhecido por unanimidade em outro julgamento, de 2022, que o pedido de exoneração do cargo de procurador da República, feito por Dallagnol, constituiu fraude à lei, porque teve o objetivo de evitar que 15 procedimentos administrativos que tramitavam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) virassem Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Para o ministro, o posterior arquivamento dos procedimentos no CNMP ocorreu porque Dallagnol deixou de ser membro do Ministério Público, e não porque houve absolvição. "O proceder do candidato impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor pudessem gerar processos administrativos disciplinares (PAD), aptos a ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo", afirmou Marques. "Ressalte-se que, ao tempo da exoneração, todos esses procedimentos estavam em processamento, sem nenhum elemento indicativo de que seria proferida decisão absolutória ou favorável ao candidato. Ao contrário, a expectativa àquela época era de efetiva aplicação das penalidades de demissão ou aposentadoria compulsória", disse o ministro — situação que teria deixado Dallagnol inelegível. No plenário, o caso será analisado pelos sete ministros que integram o TSE. A defesa de Deltan Dallagnol apontou casos que considera precedentes de decisões do TSE tomadas em sentido contrário. Afirmou também que o ministro Floriano de Azevedo Marques é próximo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Dallagnol tem feito críticas. "Assim, a suspensão de sua campanha ocorreu justamente na semana em que o candidato intensificou publicamente sua atuação em torno da fiscalização do Supremo e do apoio a um pedido de impeachment de Moraes", disse a defesa de Dallagnol.